Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Ação de indenização por danos morais. Ausência de provas. Danos morais indemonstrados.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

A sonegação dos controles de ponto, quando configurada a hipótese prevista no art. 74, § 2º, da CLT.

Dita presunção cede, porém, ante outros elementos de prova constante dos autos. Recurso improvido.

Apelações cíveis. Responsabilidade civil.

Incêndio que devastou parte de plantação de eucalipto. Ação de indenização.

Habeas corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Maus antecedentes. Condenação superior a 05 (cinco) anos.